O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira que os empregadores domésticos terão até o dia 31 de outubro para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados sem a cobrança de multas.
Segundo dados do ministério, o Brasil conta com aproximadamente 1 milhão de empregadores domésticos, dos quais 80.506 estão inadimplentes com os depósitos do FGTS. Essa situação atinge diretamente 154.063 trabalhadores, com um montante em atraso estimado em R$ 375 milhões.
Marinho ressaltou que o objetivo da pasta não é punir, mas garantir os direitos dos trabalhadores. Ele destacou ainda que o prazo até o fim de outubro é uma oportunidade para regularização voluntária.
O ministro também chamou a atenção para a necessidade da formalização dos trabalhadores no mercado de trabalho. Atualmente, o Brasil tem cerca de 60 milhões de trabalhadores formais e outros 40 milhões informais.
O ministro também comemorou a taxa de desemprego atual de 5,6%, a menor desde o início da série histórica, em 2012. No entanto, criticou a política monetária conduzida pelo Banco Central, que mantém a taxa básica de juros em 15%.
