A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta prevê uma transição gradual. Dois meses após a aprovação definitiva, os trabalhadores da CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana e jornada de 42 horas. Após um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A PEC também permite regras diferenciadas para algumas categorias, como saúde, transporte e serviços essenciais, além de prever exceções para profissionais com ensino superior e altos salários.
O texto aprovado é resultado da união de propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. O governo federal defende a aprovação da medida, considerada uma mudança histórica nas relações de trabalho no país.
