Uma decisão da Justiça Federal trouxe impacto direto para a segurança viária da região. O juiz federal Osmane Antônio dos Santos, da 1ª Vara Federal de Uberlândia, determinou a antecipação da duplicação dos trechos mais perigosos da BR-365, nas proximidades da ponte sobre o Rio Araguari, entre Uberlândia e Patrocínio.
A decisão, assinada na sexta-feira (19), atende parcialmente a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou elevado número de acidentes graves e mortes em um trecho de aproximadamente 10,9 quilômetros, caracterizado por forte declive, curvas acentuadas e tráfego intenso de veículos pesados.
Segundo o magistrado, o local concentra cerca de 30% dos acidentes fatais registrados na região, representando risco contínuo e inaceitável aos usuários da rodovia. Durante a tramitação do processo, o juiz realizou inspeção judicial no trecho e considerou pareceres da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e estudos técnicos que confirmaram a periculosidade da área.
A determinação atinge solidariamente a União, o DNIT, o Estado de Minas Gerais e a concessionária EPR Triângulo. A sentença estabelece a duplicação entre os quilômetros 588 e 596 da BR-365, no sentido Patrocínio–Uberlândia, e entre os quilômetros 599,8 e 596, no sentido Uberlândia–Patrocínio. Em caso de descumprimento, foi fixada multa anual de R$ 3 milhões, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O projeto de duplicação de 36 quilômetros da BR-365, divulgado em 2024 pela concessionária, prevê intervenções entre Uberlândia e o trevo de Araguari (26,1 km) e entre Patrocínio e o trevo de Silvano (10 km). Pelo cronograma original, as obras teriam início em setembro de 2025, com conclusão prevista para fevereiro de 2028, enquanto a segunda frente estava programada apenas para 2030.
