Os exames médicos e psicológicos para os processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão com os valores reduzidos em Minas Gerais. A alteração foi estabelecida por Medida Provisória que tem validade em todo o país.
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito formalizou as alterações no estado por meio da Portaria que foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais dá última terça-feira (30/12), reforçando a padronização, a transparência e a segurança jurídica no processo de formação e regularização de condutores no estado.
De acordo com o texto, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69.
A nova regra fixa os valores máximos dos exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental aplicáveis a candidatos à Permissão para Dirigir, à renovação CNH, à mudança e adição de categoria, além registro de habilitação de outros estados e internacionais. Os novos valores também se aplicam aos exames feitos em diretor-geral e de ensino, instrutor e examinador de trânsito.
O normativo também estabelece que as clínicas credenciadas deverão manter a tabela de preços em local visível ao público, sendo vedada a cobrança de valores diferentes dos definidos na portaria. O pagamento dos serviços deverá ser feito diretamente pelo cidadão à clínica responsável por realizar o exame.
Outras etapas do novo processo para obtenção da CNH já estão disponíveis em Minas Gerais. Os candidatos já podem realizar o curso de prática de direção com a carga horária de duas horas, conforme estabelece a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Antes, a carga horária exigida do curso prático era de 20 horas/aula. Os sistemas da CET-MG também estão adaptados para que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha carga horária mínima exigida, podendo ser feito pelo aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal ou em uma autoescola.
O teste teórico também foi adaptado para que o candidato seja aprovado com 20 pontos ou mais em 30 questões. Antes, a quantidade de acertos mínimos era de 21 pontos. Outra mudança já promovida nos sistemas do órgão de trânsito estadual foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada.
A implementação do novo processo para habilitação pode ser acompanhada por meio do site Trânsito MG no por meio do site: transito.mg.gov.br.
