O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a medida, os documentos passam a ser considerados válidos automaticamente até 9 de dezembro deste ano.
A decisão está prevista na Deliberação do Contran e deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito de todo o país. A prorrogação não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Os condutores não precisarão emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para garantir a extensão da validade. Após 9 de dezembro, continua valendo o prazo de 30 dias de tolerância previsto no Código de Trânsito Brasileiro para que o motorista faça a renovação da habilitação sem sofrer penalidades.
A medida também determina que os Detrans dos estados atualizem, em até 30 dias, os cadastros de médicos, psicólogos e entidades responsáveis pelos exames necessários à renovação da habilitação.
